A decisão do STF de 2023 no sentido de autorizar apreensão de documentos de devedores tem sido usada por muitos juízes no momento de aplicar tais medidas, mas, ao mesmo tempo é objeto de discordância de outros que acreditam que tais decisões ferem direitos e garantias individuais.
Mas quando tais medidas podem ser aplicadas? Vejam:
Alguns exemplos de situações que podem justificar a apreensão de documentos:
- Quando o devedor oculta bens para evitar penhora;
- Quando o devedor viaja ao exterior frequentemente enquanto alega não ter recursos;
- Quando o devedor mantém padrão de vida incompatível com a condição financeira alegada em juízo;
- Quando o devedor recusa-se a fornecer informações solicitadas pela Justiça.
E acreditem. O acervo probatório vai muito além de redes sociais. A tecnologia tem ajudado muito a comprovar tido isso. Um advogado comprometido e diligente conhece cada um dos recursos tecnológicos que os tribunais disponibilizam para pesquisas desse porte.