“Me aposentei e resolvi manter o plano de saúde da empresa pagando integralmente a mensalidade. No entanto , sinto que estão cobrando um valor abusivo. O que devo fazer?”
O direito de manter o plano significa um avanço no direito dos consumidores, mas os abusos têm sido cada vez mais frequentes. Nesse caso, é possivel recorrer à Resolução nº 279/2011 da ANS.
De acordo com essa resolução, relação contratual observará as mesmas condições de reajuste, preço, faixa etária e fator moderador existentes durante a vigência do contrato na época do vínculo. O valor precisa ser o mesmo. Sem aumentos abusivos só porque o consumidor não é empregado mais.